Instruções de Exclusão de Dados

A Voxvia preza pela transparência, privacidade e autodeterminação informativa dos titulares de dados pessoais. Esta página descreve os procedimentos práticos e formais para solicitação de exclusão, eliminação ou revogação de consentimento de dados tratados na plataforma, atendendo ao Artigo 18, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes de conformidade da Meta WhatsApp Business Platform.

Para garantir que sua solicitação seja direcionada ao canal correto e atendida com a máxima celeridade, é essencial compreender em qual situação jurídica você se enquadra (Cenário A ou Cenário B a seguir).

Este cenário aplica-se a você se você é titular de uma conta de acesso na Voxvia — como administrador, operador de atendimento, supervisor ou usuário cadastrado por uma empresa contratante.

Nesta relação, a Voxvia atua como Controladora dos seus dados cadastrais, credenciais de autenticação, logs de acesso e dados de cobrança da assinatura.

Este cenário aplica-se a você se você recebeu uma mensagem (via WhatsApp, e-mail, SMS ou outro canal) enviada por uma empresa ou organização que utiliza a infraestrutura tecnológica da Voxvia.

Nesta hipótese, sob a LGPD:

• A Empresa Remetente é a Controladora: Ela decidiu coletar seus dados, definiu a lista de contatos, redigiu o conteúdo da mensagem e determinou o canal e a finalidade da comunicação.
• A Voxvia atua estritamente como Operadora: Nossa infraestrutura executa o processamento técnico e a entrega da mensagem sob ordens e instruções da empresa remetente, sem controle editorial ou propriedade sobre a lista de contatos.

Se o seu objetivo é interromper o recebimento de mensagens promocionais ou transacionais sem necessidade de formalizar um processo de exclusão completa, utilize os mecanismos automáticos de opt-out:

Nota técnica sobre supressão: Quando você solicita o cancelamento (opt-out), a Voxvia preserva o registro do seu identificador (e-mail ou telefone) com status de revogação na tabela de consentimento. Isso é tecnicamente necessário para impedir que importações futuras de listas pelo cliente voltem a incluir seu número ou endereço indevidamente.

Para atender aos requisitos técnicos e às políticas de desenvolvedor da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform / Facebook Login / Embedded Signup), disponibilizamos as instruções formais para exclusão de dados e revogação de acessos vinculados à Meta:

Caso deseje solicitar a eliminação dos dados operacionais e históricos já tratados pela Voxvia antes da revogação de permissões na Meta, siga o procedimento formal descrito na seção a seguir.

Para exercer formalmente seu direito de eliminação de dados pessoais perante a Voxvia (Artigo 18, VI da LGPD), siga as etapas:

Para proteger a privacidade de nossos usuários e impedir que terceiros mal-intencionados solicitem a exclusão ou acessem indevidamente dados de outros titulares, a Voxvia adota mecanismos razoáveis de conferência de identidade antes de executar qualquer expurgo permanente.

Podem ser solicitados:

• Confirmação por resposta direta a partir do endereço de e-mail registrado na conta;
• Código de verificação de uso único (OTP) enviado por SMS ou WhatsApp ao número em questão;
• Em caso de contas corporativas (tenants), anuência formal do administrador legal da organização contratante.

Em estrita observância aos prazos estabelecidos pelo Artigo 19 da LGPD e pelas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Resposta Imediata / Protocolo: O titular receberá confirmação de recebimento com o número de protocolo do chamado de privacidade.
• Resposta Conclusiva: No caso de solicitação de declaração completa ou execução de eliminação que demande análise técnica de retenção, o prazo de atendimento conclusivo é de até 15 (quinze) dias a contar da data de validação da identidade do requerente.

O direito de eliminação de dados não é absoluto. Conforme determina expressamente o Artigo 16 da LGPD, a Voxvia é legalmente autorizada ou obrigada a conservar determinados dados mesmo após o requerimento de exclusão, nas seguintes hipóteses:

Quando uma solicitação de exclusão é deferida:

• Bancos de Dados Operacionais: Os dados pessoais são excluídos ou anonimizados nas tabelas de produção de forma definitiva.
• Cópias de Segurança (Backups): Por limitações técnicas inerentes a sistemas de backup em bloco e imagens imutáveis de bancos de dados, os registros existentes nos arquivos de segurança permanecem criptografados até que ocorra o ciclo programado de rotação e sobrescrita automática (geralmente em até 30 a 90 dias). Durante esse intervalo, os dados em backup ficam isolados e não retornam aos sistemas ativos.

Ao término do processo de tratamento da solicitação, o titular receberá um relatório ou comunicado formal detalhando:

• A confirmação expressa da exclusão ou anonimização dos dados correspondentes;
• A especificação detalhada de eventuais dados que precisaram ser retidos sob amparo do Art. 16 da LGPD;
• O número de protocolo e a data/hora da efetivação do expurgo para fins de comprovação e auditoria.

Dúvidas adicionais sobre o descarte de dados, revogação de consentimento ou exercício de direitos podem ser endereçadas diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Consulte também nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.